Deputado Vermelho apresenta PLP 105/2026 que elimina lucro presumido da redução de incentivos fiscais
O deputado Vermelho (PP/PR) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 105/2026. O texto propõe alterar a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Com a mudança, empresas que adotam o lucro presumido deixariam de contar com a diminuição de tributos prevista nos incentivos fiscais federais. A medida visa uniformizar a aplicação dos benefícios tributários, independentemente do regime de tributação adotado pelas empresas.
Para o cidadão, a proposta pode resultar em aumento da carga tributária sobre micro e pequenas empresas que utilizam o lucro presumido, o que pode refletir em elevação de preços de produtos e serviços e, potencialmente, impactar a geração de empregos. Por outro lado, a medida pode ampliar a arrecadação federal.
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O PLP segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será discutido antes de eventual votação em plenário.