Deputado José Medeiros apresenta REQ 2273/2025 que pede desapensação do PL 4715/2023 do PL 1007/2024
O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 10 de abril de 2026, o requerimento nº 2273/2025, que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, que atualmente tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 1.007, de 2024.
A desapensação consiste na separação dos dois projetos que foram vinculados para tramitação conjunta, permitindo que cada um siga seu próprio rito legislativo, com relatórios, comissões e votações independentes.
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O pedido aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá alterar o calendário de discussão de ambos os PLs, mas não traz mudanças diretas nas políticas públicas ou nos direitos dos cidadãos.