Deputado Aureo Ribeiro apresenta EMR 4/0 na CCJC
Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou a Emenda de Relator nº 4/0 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) nesta sessão, iniciando a análise de possíveis alterações ao projeto em discussão.
A Emenda de Relator (EMR) é um instrumento usado pelo relator de um projeto de lei para propor modificações ao texto original, visando aprimorar seu conteúdo ou adequá‑lo a demandas específicas antes da votação final.
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Até o momento, o conteúdo detalhado da EMR 4/0 não foi divulgado, cabendo à CCJC examinar a proposta, discutir seus méritos e encaminhá‑la para as etapas subsequentes de tramitação, caso seja aceita pelos membros da comissão.