Comissão realiza audiência pública sobre desafios e efetividade do Programa Passe Livre para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vinculada à Câmara dos Deputados, convocou uma audiência pública para discutir os desafios e a efetividade do Programa Passe Livre, destinado a garantir transporte gratuito a pessoas com deficiência. A sessão, parte da Requisição 12/2026-CPD apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, contou com a presença de representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT, da Defensoria Pública Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de movimentos sociais e de usuários.
O Passe Livre, criado em 2008, permite que pessoas com deficiência utilizem ônibus, metrô e trem sem pagar tarifa, visando inclusão social e mobilidade. Contudo, relatos apontam falhas na emissão de cartões, falta de fiscalização e restrições em algumas cidades, o que motivou a realização da audiência.
Participaram da audiência Anderson Bellas, coordenador‑geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Ministério dos Transportes; Brenda Nascimento, chefe de gabinete substituta da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário e de Cargas; representantes da ANTT como Rossiele Formiga e Anderson Poubel; a defensora pública Adriana Barbato; o presidente do CONADE Roberto Paulo Tiné; o representante do PSB Valdair Silva; e o advogado cego Roberto Leite, da Rede In, entre outros.
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A comissão analisará os depoimentos e encaminhará um relatório ao plenário, podendo propor ajustes normativos ou alterações na regulamentação do programa, medida que pode impactar milhões de usuários em todo o país.