Comissão de Constituição e Justiça adota substitutivo ao PL 5902/2023
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 5902/2023. A medida substitui o texto original do PL, que agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
O substitutivo altera o conteúdo proposto inicialmente, ajustando dispositivos que ainda não foram divulgados detalhadamente. Essa etapa é essencial para que o projeto avance na tramitação legislativa, permitindo que os demais parlamentares avaliem as mudanças antes de votar.
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Com a aprovação na comissão, o texto será encaminhado ao plenário, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial ou eventual veto, passando a produzir efeitos conforme o seu conteúdo, que ainda será definido na votação final.