Câmara tramita PL 305/2024 que cria pensão especial para portadores de epidermólise bolhosa cadastrados no CadÚnico
A Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei 305/2024, apresentado pelo deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que institui uma pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto foi incluído em regime de urgência, conforme o Art. 155 do Regimento Interno, e segue em tramitação conjunta na plenária.
A medida prevê o pagamento de benefício mensal destinado a cobrir custos adicionais de saúde, assistência e adaptação de quem sofre de epidermólise bolhosa, doença rara que causa fragilidade extrema da pele. O benefício será concedido a quem estiver registrado no CadÚnico, ampliando a rede de proteção social para esse grupo vulnerável.
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Com o regime de urgência, o PL pode ser votado em sessão extraordinária, reduzindo o tempo de tramitação. Caso aprovado, a pensão será regulamentada pelo Ministério da Cidadania e terá efeito a partir da publicação da lei, beneficiando milhares de famílias que já dependem do CadÚnico.