Câmara sustenta PDL 504/2025 que torna gastos com responsabilidade social e ambiental permanentes na geração da Itaipu
Em sessão plenária realizada recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 504/2025, que sustenta os efeitos da Nota Reversal nº 228, de 3 de maio de 2005.
A medida confirma que os gastos com responsabilidade social e ambiental deverão ser considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia da Itaipu Binacional, mantendo a destinação de recursos para projetos comunitários, conservação ambiental e mitigação de impactos.
Para a população das regiões limítrofes, a continuidade desses investimentos garante apoio a programas de desenvolvimento local, preservação de áreas naturais e possíveis compensações que podem refletir em qualidade de vida. No setor elétrico, a inclusão permanente desses custos pode ser repassada gradualmente nas tarifas, embora o texto não altere o preço da energia.
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O projeto segue para a fase de sanção presidencial, sem prazo definido para votação no Senado.