Câmara sustenta PDL 181/2026 que mantém restrições ambientais ao crédito rural
Em sessão plenária realizada em abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PDL 181/2026, proposto pela deputada Caroline de Toni (PL/SC). O projeto sustenta os efeitos da Resolução CMN nº 5.193/2024, que alterou a Seção 9 do Manual de Crédito Rural, mantendo impedimentos a financiamentos de atividades com impactos sociais, ambientais e climáticos.
Com a manutenção dessas normas, o acesso a crédito rural fica condicionado ao cumprimento de critérios de sustentabilidade. Produtores que realizem desmatamento, uso inadequado de recursos hídricos ou outras práticas nocivas ao meio ambiente poderão ter o financiamento negado ou precisar apresentar garantias adicionais.
Para os agricultores, a medida implica a necessidade de adequar suas operações a padrões ambientais, o que pode elevar custos de produção, mas também incentiva a adoção de técnicas mais sustentáveis e a preservação de áreas sensíveis. O crédito permanece disponível para projetos que demonstrem responsabilidade socioambiental.
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O PDL, ao reforçar a Resolução do Conselho Monetário Nacional, demonstra o compromisso do Legislativo em alinhar a política de crédito rural com a agenda de proteção ambiental, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e a conservação dos recursos naturais.