Câmara susta aplicação do Decreto 10.140/2019 que altera programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em data recente, os parlamentares aprovaram a sustação da aplicação do Decreto nº 10.140/2019, que alterava o Decreto nº 8.505/2015, regulando o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA. A proposta foi apresentada pelo deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Com a suspensão, as alterações previstas no Decreto 10.140/2019 deixam de produzir efeitos, mantendo vigentes as normas anteriores do ARPA. Assim, os critérios de gestão, uso sustentável e proteção das áreas protegidas na Amazônia permanecem inalterados.
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O ARPA é um instrumento central para a conservação da biodiversidade amazônica, o controle do desmatamento e o cumprimento de compromissos internacionais de preservação ambiental. A medida garante a continuidade das políticas de proteção da região, beneficiando comunidades locais e o equilíbrio ecológico nacional.