Câmara solicita ao Ministro do Trabalho informações sobre resolução que afeta antecipação do saque-aniversário do FGTS (RIC 640/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação ao Conselho (RIC) 640/2026, protocolado pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), solicitou ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclarecimentos sobre a Resolução CCFGTS nº 1.130/2025 e seus impactos na modalidade de antecipação do saque-aniversário do FGTS.
O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. A antecipação dessa modalidade pode alterar o fluxo de recursos disponíveis para o trabalhador e influenciar o planejamento financeiro familiar, razão pela qual a Câmara busca entender eventuais efeitos sobre a renda dos trabalhadores.
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O requerimento está aguardando encaminhamento após aprovação ad referendum da Mesa da Câmara, com parecer favorável do deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice‑Presidente. Enquanto não houver resposta do Ministério, o pedido permanece em tramitação interna.