Câmara solicita ao Ministro da Justiça informações sobre coleta e transferência de dados de veículos conectados (RIC 752/2026)
Em 2026, a Câmara dos Deputados, por meio do requerimento RIC 752/2026 apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), solicitou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a coleta, tratamento e eventual transferência internacional de dados pessoais gerados por veículos conectados no Brasil, bem como sobre a existência de regulamentação e fiscalização conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O pedido busca esclarecer como os dados dos usuários desses veículos são manejados, se há mecanismos de proteção adequados e quais normas regulam eventuais compartilhamentos com entidades estrangeiras. A resposta do ministério poderá orientar futuras discussões legislativas sobre a privacidade digital no setor de transportes.
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A tramitação está atualmente aguardando encaminhamento pela Mesa Diretora da Câmara, sem data prevista para votação. Enquanto isso, o requerimento destaca a importância de garantir a segurança dos dados pessoais em tecnologias emergentes, tema relevante para consumidores e fabricantes de automóveis conectados.