Câmara solicita ao Ministério informações sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia (RIC 608/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação e Comunicação (RIC) 608/2026, pediu ao Ministério da Assistência Social dados sobre falhas cadastrais e concessões indevidas no Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União, em 2026.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e aprovado pelo presidente da Mesa, deputado Hugo Motta, ad referendum, com parecer favorável do primeiro vice‑presidente Altineu Côrtes. O documento segue aguardando encaminhamento ao ministério competente.
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A medida visa garantir maior transparência na gestão de recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que eventuais irregularidades sejam identificadas e corrigidas, protegendo o erário e assegurando que o benefício alcance quem realmente necessita.