Câmara solicita ao Ministério dos Direitos Humanos informações sobre políticas de proteção LGBTQIA+ e combate à homofobia (RIC 38/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação e Comunicação (RIC) 38/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), solicitou à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhes sobre as políticas e ações federais de proteção da população LGBTQIA+ e o enfrentamento da violência motivada por homofobia no período de 2023 a 2025. O pedido está em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM) e aguarda resposta até 18 de maio de 2026.
O requerimento tem como objetivo garantir transparência sobre as medidas adotadas pelo governo federal, permitindo que a sociedade civil e os parlamentares avaliem a efetividade das ações de combate à discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+. As informações solicitadas podem subsidiar futuras discussões legislativas e o aprimoramento de políticas públicas.
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Requerimentos como este são instrumentos de controle parlamentar, reforçando a accountability dos órgãos executivos. Caso a resposta revele lacunas ou insuficiência nas ações, o Congresso pode propor ajustes ou novos projetos para ampliar a proteção dos direitos da população LGBTQIA+.