Câmara solicita ao Ministério do Trabalho informações sobre a gestão e transparência do Seguro-Defeso (RIC 816/2026)
Em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o requerimento RIC 816/2026, apresentado pelos deputados Adriana Ventura e Luiz Lima, ambos pelo NOVO. O documento solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações detalhadas sobre a transição de competência, a operação, os controles de integridade, a transparência e a execução do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) após a assunção da responsabilidade pelo Ministério.
O pedido visa esclarecer como o Seguro-Defeso está sendo administrado, quais mecanismos de controle foram implementados para garantir a correta aplicação dos recursos e de que forma a transparência está sendo assegurada aos beneficiários e à sociedade. As informações requeridas incluem relatórios de gestão, auditorias internas e externas, bem como dados sobre a efetividade do benefício.
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O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. A clareza sobre sua execução impacta diretamente milhares de famílias que dependem da atividade pesqueira, contribuindo para a sustentabilidade econômica das comunidades costeiras.