Câmara solicita ao Ministério do Meio Ambiente dados sobre a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação (RIC) 52/2026, apresentado pelo deputado Marangoni (UNIÃO/SP) em 18 de abril de 2026, requisitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da Presidência da República informações sobre a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O pedido inclui metas, resultados, pactos, financiamento, encerramento de lixões e regularização de aterros controlados em todo o território nacional, com prazo para resposta até 18 de maio de 2026.
A solicitação visa avaliar o cumprimento das diretrizes da PNRS, que impactam diretamente a saúde pública e a preservação ambiental. Dados sobre o fechamento de lixões e a regularização de aterros são essenciais para reduzir riscos de contaminação, melhorar a qualidade de vida nas comunidades e garantir a sustentabilidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos.
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Com a resposta do ministério, a Câmara poderá acompanhar o progresso das ações previstas, identificar eventuais lacunas e, se necessário, propor ajustes legislativos ou de políticas públicas. Enquanto isso, o requerimento permanece aguardando resposta, etapa que pode influenciar futuras discussões em comissões temáticas.