Câmara solicita ao Ministério das Mulheres informações sobre políticas e resultados no combate ao feminicídio (RIC 39/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação (RIC) 39/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), pediu à Ministra das Mulheres dados sobre as ações, políticas públicas, execução orçamentária e resultados no enfrentamento do feminicídio e da violência contra mulheres no período de 2023 a 2025. O pedido está em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação e tem prazo para resposta até 18 de maio de 2026.
A informação solicitada permitirá ao Legislativo avaliar a eficácia das medidas governamentais, identificar eventuais lacunas de financiamento e orientar futuras propostas que visem melhorar a proteção das mulheres. Para a sociedade, o acesso a esses dados reforça a transparência e o controle social sobre políticas de segurança pública e direitos humanos.
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Com a data limite se aproximando, a Ministra das Mulheres deverá encaminhar os documentos e relatórios requisitados dentro do prazo estabelecido. Caso a resposta não seja apresentada, a Câmara poderá adotar medidas adicionais, como requerimentos complementares ou audiências públicas, para garantir o acompanhamento da questão.