Câmara solicita ao Ministério dados sobre cadastro de pessoas em situação de rua no CadÚnico e Bolsa Família
Em 12 de abril de 2026, a deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou o Requerimento de Informação e Comunicação (RIC) 822/2026, pedindo ao Ministério da Assistência Social informações detalhadas sobre a inscrição de pessoas em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico), o recebimento do Bolsa Família por esse público e as medidas de prevenção a fraudes.
O pedido visa esclarecer como o governo tem incluído a população em situação de rua nos programas de assistência social, garantir que o Bolsa Família alcance quem realmente necessita e identificar eventuais irregularidades que possam comprometer recursos públicos. Esses dados são relevantes para avaliar a eficácia das políticas de combate à pobreza e à fome.
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Conforme a Lei de Acesso à Informação, o ministério tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento. As respostas poderão subsidiar futuras discussões legislativas sobre aprimoramento do CadÚnico e do Bolsa Família, bem como fortalecer mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos sociais.