Câmara solicita ao Ministério da Saúde sobre o rol taxativo e seu efeito em tratamentos de complexidade (RIC 761/2026)
Em 2026, a Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação ao Conselho (RIC) 761/2026, apresentada pelo deputado Frederico (PRD‑MG), solicitou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas sobre a aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde.
O requerimento pede dados sobre como esse rol afeta a liberdade contratual entre pacientes e prestadores, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET‑CT, terapias celulares, medicamentos órfãos e a regulação de radiofármacos no SUS.
Para a população, a resposta pode esclarecer eventuais barreiras ao acesso a tecnologias avançadas, impactos nos custos dos serviços de saúde e possíveis restrições à oferta de novos tratamentos, questões relevantes para quem depende do Sistema Único de Saúde.
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O pedido está aguardando despacho do Presidente da Câmara, após parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL‑RJ). Caso aprovado, o Ministério deverá apresentar as informações solicitadas em prazo definido.