Câmara solicita ao Ministério da Saúde informações sobre práticas abusivas no setor de saúde suplementar (RIC 8004/2025)
Em 13 de abril de 2026, a deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 8004/2025, pedindo ao Ministério da Saúde dados sobre negativas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais de planos de saúde suplementar.
O pedido será encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá compilar as informações solicitadas e enviá‑las ao Congresso. O objetivo é identificar eventuais falhas regulatórias e práticas lesivas aos consumidores, permitindo que a Câmara avalie a necessidade de medidas de controle ou de aprimoramento da legislação do setor.
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Embora o requerimento não altere normas, ele pode gerar maior transparência e, eventualmente, subsidiar futuras propostas legislativas que impactem diretamente os usuários de planos de saúde, que são milhões de brasileiros.