Câmara solicita ao Ministério da Pesca informações sobre o Registro Pesqueiro e integração ao Seguro-Defeso
Em sessão realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados enviou ao Ministério da Pesca o requerimento RIC 819/2026, solicitando dados detalhados sobre a governança do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O pedido inclui informações sobre o saneamento cadastral, os controles de integridade e a integração dos dados do RGP com o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).
O requerimento visa esclarecer como o Ministério está garantindo a transparência ativa das informações, permitindo que os pescadores artesanais e a sociedade acompanhem a gestão dos cadastros e a efetividade dos benefícios concedidos. A integração entre o RGP e o Seguro-Defeso pode melhorar a precisão na concessão de auxílios, reduzindo fraudes e agilizando o acesso aos recursos.
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Para a população, a medida tem relevância prática: ao aprimorar a transparência e a integração de dados, o governo pode oferecer maior segurança jurídica aos pescadores, garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito e fortalecer a gestão sustentável da atividade pesqueira no país.