Câmara solicita ao Ministério da Justiça informações sobre atendimento médico a ex‑Presidente Jair Bolsonaro sob custódia da PF (RIC 42/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação ao Congresso (RIC) 42/2026, solicitou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública dados sobre o atendimento médico prestado ao ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro enquanto esteve sob custódia da Polícia Federal. O pedido foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e está aguardando resposta, com prazo estabelecido entre 18 de abril e 18 de maio de 2026.
O requerimento busca esclarecer quais protocolos foram adotados em caso de intercorrências clínicas graves e urgentes, diante de denúncias e da abertura de sindicância pelo Conselho Federal de Medicina. A iniciativa visa garantir transparência nas ações do governo e assegurar que os direitos à saúde de pessoas sob custódia sejam respeitados, reforçando o controle social sobre procedimentos de emergência.
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A tramitação segue no 1º Serviço de Comissão (1SECM), onde o documento permanece até que o Ministério da Justiça forneça as informações solicitadas. Caso a resposta não seja apresentada dentro do prazo, o requerimento poderá ser encaminhado para outras instâncias de controle parlamentar.