Câmara solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos – RIC 859/2026
Em 2026, a deputada Caroline de Toni (PL/SC) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 859/2026 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pedindo ao Ministro da Justiça e Segurança Pública dados detalhados sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e predadores sexuais.
O pedido visa esclarecer como funciona o cadastro, quais são os critérios de inclusão, o acesso às informações por autoridades e a efetividade das medidas de prevenção e controle de crimes sexuais contra menores.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa reforça a necessidade de transparência na gestão de políticas de segurança pública e permite que a sociedade acompanhe as ações do governo no combate à exploração sexual infantil.