Câmara solicita ao Ministério da Justiça informações sobre atuação de delegado junto ao ICE no caso Alexandre Ramagem
Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 858/2026, que solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a atuação de um delegado brasileiro junto ao ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos.
O pedido inclui três questões: (i) quais foram as funções exercidas pelo delegado no âmbito da cooperação com o ICE; (ii) quais informações foram compartilhadas com as autoridades norte‑americanas; e (iii) qual o fundamento legal que ampara essa colaboração, especialmente no caso envolvendo o ex‑deputado federal Alexandre Ramagem.
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Ao requerer esses dados, o parlamentar busca garantir transparência nas relações de segurança internacional e permitir que a sociedade acompanhe eventuais impactos sobre direitos individuais e a soberania nacional. A resposta do Ministério poderá esclarecer procedimentos adotados e eventuais riscos associados à troca de informações com agências estrangeiras.