Câmara solicita ao Ministério da Fazenda dados sobre sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal e risco de colapso da dívida
O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou o Requerimento de Informação (RIC 24/2026) à Câmara dos Deputados, pedindo ao Ministro da Fazenda informações detalhadas, estudos técnicos e projeções oficiais sobre a sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal, a trajetória da dívida pública e as medidas adotadas para prevenir um possível colapso fiscal. O pedido foi encaminhado ao 1º Subsecretário de Controle e Monitoramento (1SECM) e tem prazo de resposta de 18/04/2026 a 18/05/2026.
A solicitação ganha relevância porque o Novo Arcabouço Fiscal define as regras de arrecadação e gasto do governo, influenciando diretamente a capacidade de pagamento da dívida e a estabilidade econômica do país. Dados claros sobre sua viabilidade ajudam a garantir que políticas fiscais não comprometam o equilíbrio das contas públicas, o que impacta serviços essenciais e a confiança dos investidores.
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Até o momento, a Câmara aguarda a resposta do Ministério da Fazenda. O requerimento demonstra o exercício de fiscalização legislativa, permitindo que o Poder Legislativo acompanhe de perto a condução da política fiscal e, se necessário, proponha ajustes para proteger a saúde das contas públicas.