Câmara solicita ao Ministério da Defesa informações sobre acesso de Cabos e Sargentos do QESA à graduação de Suboficial
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação (RIC) 814/2026, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), solicitou ao Ministério da Defesa dados sobre as ações previstas para permitir que Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), provenientes do Quadro de Cabos da Aeronáutica, alcancem a graduação de Suboficial da Aeronáutica.
O pedido visa esclarecer quais procedimentos, normas ou projetos estão em curso para viabilizar essa progressão de carreira, tema relevante para a estrutura de pessoal da Aeronáutica e para a transparência das políticas de recursos humanos nas Forças Armadas.
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Conforme a Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa tem prazo de até 20 dias úteis para responder ao requerimento, permitindo que o Legislativo acompanhe eventuais mudanças e, se necessário, promova debates sobre a adequação das normas militares.