Câmara solicita ao Gabinete de Segurança Institucional informações sobre ações afirmativas para servidores PCD (RIC 8190/2025)
Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) apresentou o Requerimento de Informação (RIC 8190/2025) ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, solicitando dados sobre as ações afirmativas destinadas a servidores públicos portadores de deficiência (PCD). O pedido estabelece prazo para resposta entre 18/04/2026 e 18/05/2026.
O requerimento busca verificar a efetiva aplicação da legislação que garante políticas de inclusão, como reserva de vagas, adaptações de ambientes de trabalho e programas de capacitação para PCDs no âmbito da Segurança Institucional e órgãos subordinados. Para o cidadão, a transparência desses dados assegura que direitos fundamentais sejam respeitados e que o serviço público cumpra seu dever de inclusão.
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Atualmente o documento encontra‑se aguardando resposta na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM). Caso a informação seja fornecida, ela poderá embasar ajustes ou ampliação das políticas de inclusão no serviço público federal.