Câmara retira PLP 81/2026 que propunha reserva mínima de gênero nos órgãos judiciais de violência doméstica
O Projeto de Lei Complementar 81/2026 foi retirado pelo seu autor, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), após o deferimento de requerimento interno da Mesa da Câmara. A retirada foi formalizada no despacho que citou os artigos 104 e 114 do Regimento Interno da Câmara.
O PLP pretendia alterar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para instituir uma reserva mínima de gênero nos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como criar Câmaras ou Turmas especializadas nos Tribunais. A medida buscava garantir que, ao menos metade das vagas nesses órgãos fosse ocupada por mulheres, promovendo maior representatividade e sensibilidade nos julgamentos.
A proposta tinha relevância para a cidadania, pois a presença equilibrada de mulheres nos tribunais pode influenciar a condução de processos de violência de gênero, contribuindo para decisões mais alinhadas às necessidades das vítimas. Além disso, reforçaria o compromisso do Poder Judiciário com a igualdade de gênero, tema central nas políticas públicas recentes.
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Com a retirada, o projeto não segue para votação e não produz efeitos imediatos. Contudo, a discussão sobre cotas de gênero no Judiciário permanece em pauta, podendo inspirar futuras iniciativas legislativas ou medidas administrativas.