Câmara requer ao ministro da Previdência informações sobre legado do INSS no Seguro-Defeso
Deputados da Câmara dos Deputados apresentaram, na última sessão, o Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, solicitando detalhes sobre o legado operacional do INSS no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). O pedido inclui a metodologia das estatísticas históricas, a transferência de bases e processos ao Ministério do Trabalho e Emprego, o tratamento de irregularidades e a atuação da Auditoria‑Geral do INSS.
O Seguro-Defeso garante renda temporária a pescadores que ficam impedidos de exercer a atividade durante períodos de defeso, sendo um benefício importante para a subsistência de famílias que dependem da pesca artesanal. Ao requerer informações sobre a gestão do programa, os parlamentares buscam maior transparência e a identificação de eventuais falhas que possam comprometer a efetividade do auxílio.
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Caso o ministro atenda ao requerimento dentro do prazo legal, o conteúdo das respostas poderá servir de base para auditorias, ajustes operacionais ou até mesmo para a proposição de novas normas que aprimorem a administração do benefício. O acompanhamento do processo ficará a cargo das comissões temáticas da Câmara, que avaliarão a necessidade de medidas corretivas.