A Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Pública (CPASF) recebeu, em sessão recente, o parecer da relatora Deputada Rogéria Santos (Republicanos‑BA), que recomendou a rejeição do Projeto de Lei 2901/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT‑RJ).
O PL estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, propondo a limitação de mecanismos algorítmicos que incentivam a retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo.
Se aprovado, as medidas visariam reduzir a exposição de menores a conteúdos excessivos, protegendo seu tempo de tela e privacidade, e exigiriam que as empresas adotassem filtros e ajustes nas interfaces, sob supervisão da ANPD e do Conanda.
Com o parecer negativo, o projeto segue para a pauta da comissão, onde ainda pode ser debatido, mas a recomendação de rejeição indica que, por ora, não avançará para votação em plenário.