Câmara recebe PL 1753/2026 que altera Lei de Propriedade Industrial para patentes em biotecnologia transgênica
O deputado Marcelo Moraes (PL/RS) apresentou o Projeto de Lei 1753/2026 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, propondo a alteração da Lei nº 9.279/1996 para incluir disposições específicas sobre patentes em biotecnologia transgênica.
A proposta define critérios de patenteabilidade para organismos geneticamente modificados, permitindo que empresas e institutos de pesquisa obtenham exclusividade sobre invenções que envolvam técnicas de transgenia. Com isso, busca‑se incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos cultivos, medicamentos e outros produtos biotecnológicos.
Para a população, a mudança pode gerar impactos nos preços e na disponibilidade de sementes transgênicas e medicamentos biotecnológicos, ao mesmo tempo em que pode acelerar a chegada de inovações ao mercado. Contudo, há discussões sobre o equilíbrio entre proteção ao inovador e acesso a tecnologias essenciais.
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O PL segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que analisará o texto antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação.