Câmara recebe PL 1443/2011 que isenta taxa de inspeção de veículos escolares
O Projeto de Lei 1443/2011, apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), propõe a isenção da taxa de inspeção veicular para veículos que transportam escolares. A medida visa eliminar o custo da vistoria obrigatória desses ônibus e vans, que atualmente é cobrado pelos órgãos de trânsito.
O texto altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, inserindo a dispensa do pagamento da taxa para a categoria de transporte escolar. Caso aprovado, as escolas e empresas de transporte deixarão de arcar com esse encargo, o que pode refletir em redução de tarifas ou maior disponibilidade de recursos.
A proposta está atualmente na Câmara, aguardando a designação de relator e segue em regime ordinário. Foi apresentado o requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito, mas ainda não há decisão sobre o encaminhamento.
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A isenção pode beneficiar milhares de famílias que dependem do transporte escolar, ao mesmo tempo em que mantém a obrigatoriedade da inspeção para garantir a segurança dos veículos.