Câmara realiza evento técnico sobre PL 168 que cria Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos
Na última quinta‑feira, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou um evento técnico coordenado pela deputada Erika Kokay para debater o PL 168, que institui o Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos. O encontro contou com a presença de representantes de sindicatos, do Ministério da Cultura e de organizações da área cultural.
O projeto visa reconhecer formalmente os profissionais da cultura – artistas, técnicos, produtores e demais trabalhadores de eventos – garantindo direitos trabalhistas, previdenciários, jornada de trabalho, segurança e remuneração adequada. Para a sociedade, a medida pode melhorar a qualidade e a segurança dos eventos culturais, além de valorizar a produção artística nacional.
Durante a sessão, os convidados destacaram a importância de um marco legal que contemple as especificidades do setor, como a natureza intermitente dos contratos e a necessidade de proteção social. O debate também abordou possíveis impactos financeiros, já que a implementação do estatuto pode gerar novas despesas públicas relacionadas a benefícios e fiscalização.
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A Comissão de Cultura encaminhará o relatório das discussões ao plenário, onde o PL seguirá para as próximas etapas de tramitação. Enquanto isso, o evento técnico serve para reunir informações e ajustar o texto antes de sua votação final.