Câmara propõe declaração de interesse público para Mounjaro e Zepbound, permitindo quebra de patente
Deputado Mario Heringer (PDT/MG) enviou à 1ª Secretaria da Câmara, por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 11/2026, um pedido de declaração de interesse público para os medicamentos Mounjaro e Zepbound, com o objetivo de autorizar a quebra de patente nos termos do art. 71 da Lei nº 9.279/1996, alterada pela Lei nº 14.200/2021. O documento está atualmente aguardando resposta do Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A medida baseia‑se na possibilidade legal de concessão de licenças compulsórias quando houver interesse público, permitindo que o Estado autorize a produção ou importação de versões genéricas dos fármacos. Essa ferramenta tem sido usada para garantir o acesso a medicamentos essenciais quando os preços são considerados excessivos ou a disponibilidade limitada.
Caso a declaração seja aceita, a quebra de patente de Mounjaro (tirzepatida) e Zepbound (semaglutida) pode viabilizar a fabricação de genéricos ou a importação a preços mais baixos, ampliando o acesso de pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade a tratamentos que atualmente têm custos elevados. O benefício se estenderia ao Sistema Único de Saúde e aos usuários privados, reduzindo despesas com saúde.
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A próxima etapa depende da resposta da Presidência. Se houver aprovação, o processo seguirá para regulamentação e eventual licitação, impactando diretamente a política de medicamentos e a oferta de terapias para doenças crônicas no país.