Câmara pede ao Ministério do Trabalho informações sobre trabalho escravo na obra da BYD em Camaçari/BA (RIC 604/2026)
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de abril de 2026, foi aprovado o encaminhamento do RIC 604/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO). O requerimento solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre as ações de fiscalização, eventuais omissões e providências adotadas em relação a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari (BA).
O pedido visa esclarecer se o Ministério tem realizado inspeções efetivas, quais medidas corretivas foram tomadas e quais lacunas ainda persistem no combate ao trabalho escravo em grandes projetos industriais. O foco está na obra da BYD, empresa de veículos elétricos, que tem atraído atenção nacional pela magnitude do investimento e pelas denúncias de irregularidades trabalhistas.
A iniciativa reforça a necessidade de transparência e de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tema de interesse geral, sobretudo diante de relatos de condições degradantes. Caso sejam identificadas falhas, o Ministério poderá adotar medidas corretivas, como autuações, multas ou ações de apoio aos trabalhadores vulneráveis.
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Com o encaminhamento aprovado, o requerimento será remetido ao Ministério do Trabalho, que tem prazo legal para responder. As informações prestadas poderão subsidiar futuras discussões legislativas ou ações de fiscalização mais rigorosas.