Câmara pede ao Ministério do Planejamento dados sobre rigidez orçamentária e Novo Arcabouço Fiscal (RIC 25/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação e comunicação (RIC) 25/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), solicitou à Ministra do Planejamento e Orçamento informações, estudos técnicos, projeções fiscais e documentos oficiais sobre a rigidez orçamentária, a evolução das despesas obrigatórias, os investimentos públicos federais e a sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal. O pedido está em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM) e aguarda resposta, com prazo estabelecido entre 18 de abril e 18 de maio de 2026.
O requerimento visa garantir maior transparência sobre a política fiscal do governo, permitindo que parlamentares e a sociedade civil acompanhem a execução do orçamento e a eficácia das medidas adotadas no novo marco fiscal. Dados sobre rigidez orçamentária e despesas obrigatórias são essenciais para avaliar o espaço fiscal disponível para novos investimentos e políticas públicas.
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Requerimentos de informação como este são instrumentos de controle parlamentar que podem influenciar a discussão de futuras reformas orçamentárias. A resposta da Ministra poderá gerar debates nas comissões e impactar a agenda legislativa relacionada ao equilíbrio das contas públicas.