Câmara pede ao Ministério do Meio Ambiente dados sobre origem e rastreabilidade da carne de paca e da fauna silvestre
A Câmara dos Deputados, por meio do RIC 794/2026 apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), solicitou ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a origem, regularidade e mecanismos de rastreabilidade da carne de paca e da comercialização de fauna silvestre no Brasil. O requerimento está aguardando encaminhamento na Mesa Diretora.
O pedido surge após a divulgação de declaração da primeira‑dama que citou o consumo de carne de paca, suscitando dúvidas sobre a legalidade e a fiscalização desse produto. O deputado busca esclarecer se há controle efetivo sobre a captura, transporte e venda de animais silvestres, tema relevante para a conservação da biodiversidade e para a segurança alimentar.
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Caso o Ministério responda ao requerimento, os dados poderão embasar futuras medidas de controle, como aprimoramento de sistemas de rastreabilidade, reforço de fiscalizações e, se necessário, a proposição de normas mais rígidas para o comércio de fauna silvestre. A iniciativa também aumenta a transparência sobre políticas ambientais perante a sociedade.