Câmara pede ao Ministério da Justiça informações sobre escravidão em fábrica da BYD em Camaçari (RIC 605/2026)
Em 2026, a Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação ao Congresso (RIC) 605/2026, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), solicitou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública dados sobre supostas condições análogas à escravidão de trabalhadores estrangeiros na construção da fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. O pedido foi aprovado ad referendum pela Mesa da Câmara, com parecer do deputado Altineu Côrtes.
O requerimento busca esclarecer se há restrição de liberdade e exploração laboral que configure trabalho forçado, prática proibida pela Constituição e pela legislação internacional. Caso confirmadas, as informações poderão embasar investigações e medidas de proteção aos trabalhadores, bem como eventuais sanções ao responsável.
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Com o parecer favorável, o documento aguarda encaminhamento ao Ministério da Justiça. Após o envio, o órgão deverá responder dentro do prazo legal, permitindo que a Câmara avalie a necessidade de ações de controle ou de comissões de inquérito para aprofundar a apuração.