Câmara pede ao MEC dados sobre supervisão do registro de pessoas com deficiência na Rede Federal
Deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou à Câmara o Requerimento de Informação e Comunicação (RIC) 790/2026, solicitando ao Ministério da Educação informações sobre os mecanismos de supervisão do reconhecimento e registro de pessoa com deficiência (PcD) nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O pedido está atualmente aguardando encaminhamento ao órgão competente da Mesa (MESA).
O registro adequado de PcD é essencial para garantir o acesso a políticas de inclusão, como cotas e adaptações de infraestrutura, além de permitir o acompanhamento da efetividade das normas de acessibilidade nas instituições de ensino. As informações requeridas permitirão avaliar se os procedimentos de supervisão estão sendo cumpridos e identificar eventuais lacunas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com o requerimento em tramitação, a Mesa decidirá o encaminhamento ao MEC, que deverá responder ao pedido. Os dados obtidos poderão ser utilizados por parlamentares, órgãos de controle e sociedade civil para fiscalizar a implementação das políticas de inclusão e promover ajustes necessários.