Câmara pede à Ministra dos Direitos Humanos informações sobre tráfico de pessoas e facção Tren de Aragua (RIC 21/2026)
O requerimento RIC 21/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), foi encaminhado à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitando informações detalhadas sobre as ações, programas e medidas adotadas para prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas, sobretudo de mulheres estrangeiras em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação da organização criminosa transnacional Tren de Aragua em território nacional. O pedido está aguardando resposta, com prazo estabelecido entre 18/04/2026 e 18/05/2026.
O tráfico de seres humanos é uma grave violação de direitos humanos que afeta milhares de vítimas no Brasil, exigindo políticas públicas eficazes de proteção, assistência e repressão. Ao obter dados sobre as iniciativas em curso e a presença de facções como o Tren de Aragua, o Legislativo pode avaliar a eficácia das ações governamentais e, se necessário, propor ajustes ou novas medidas legislativas.
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Além de contribuir para a transparência e o controle social, o requerimento pode gerar discussões sobre a necessidade de reforçar a cooperação internacional, aprimorar mecanismos de investigação e ampliar a proteção às vítimas, especialmente mulheres migrantes em situação de risco.