Câmara inclui vacinação de cães e gatos ao Programa ProPatinhas no PL 1731/2026
Amom Mandel, deputado do Cidadania/AM, apresentou o Projeto de Lei 1731/2026, que foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Com a mudança, a vacinação de animais domésticos passará a ser coordenada nacionalmente dentro do ProPatinhas, facilitando a realização de campanhas de imunização e ampliando a cobertura em todo o país. A medida busca melhorar a saúde animal, reduzir a incidência de doenças zoonóticas, como a raiva, e diminuir custos para os tutores.
Para a população, a integração pode significar acesso mais fácil e possivelmente gratuito a vacinas para cães e gatos, sobretudo em áreas com menor oferta de serviços veterinários. O projeto ainda prevê outras providências para fortalecer o manejo ético da população animal.
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O PL segue agora para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado antes de ser submetido ao plenário para votação.