Câmara inclui empreendimentos de carvão mineral do RS no Programa de Transição Energética Justa (PL 4051/2023)
O Projeto de Lei 4051/2023, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL/RS), foi designado ao relator deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente (CME).
A proposta altera a Lei Federal para inserir os empreendimentos de carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ). O programa oferece apoio financeiro, técnico e de capacitação para que empresas e trabalhadores migrem para atividades de baixo carbono, reduzindo emissões e promovendo a requalificação profissional.
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A medida tem relevância para a região sul, onde a mineração de carvão ainda gera empregos e impactos ambientais. Ao integrar esses empreendimentos ao TEJ, o projeto busca alinhar a produção energética local às metas de descarbonização do país, ao mesmo tempo em que protege os trabalhadores de possíveis perdas de renda.