Câmara envia ao Senado PL 4768/2016 que regulamenta o ofício de profissional da dança
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal o Projeto de Lei 4768/2016, de autoria do deputado Carlos Veras (PT‑PE), que trata da regulamentação do ofício de profissional da dança. O envio foi formalizado por meio do Ofício nº 240/2026/PS‑GSE, registrado no documento 387/2026, e o projeto aguarda sanção presidencial.
O PL estabelece requisitos de formação, competências e condições de exercício da atividade profissional de dançarinos, coreógrafos e professores de dança. Prevê a criação de cadastro nacional, normas de qualificação e a possibilidade de reconhecimento de entidades representativas, visando garantir a qualidade dos serviços prestados ao público.
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A medida pode beneficiar milhares de profissionais do setor cultural, proporcionando maior segurança jurídica, acesso a benefícios previdenciários e maior reconhecimento no mercado de trabalho. Para a sociedade, a regulamentação traz transparência e proteção ao consumidor de aulas e espetáculos de dança.