O Projeto de Lei 7283/2017, apresentado pelo deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), foi designado ao relator deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CESPO) sob regime de urgência. O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir, no currículo do ensino básico, treinamento voltado à prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Caso aprovado, escolas de todo o país deverão incluir, nas aulas de Educação Física ou em atividades complementares, instruções práticas sobre segurança em ambientes aquáticos, uso de equipamentos de proteção e procedimentos de socorro. Essa medida visa reduzir o número de incidentes fatais entre crianças e adolescentes, sobretudo em regiões com grande presença de rios, lagos ou praias.
A iniciativa ganha relevância ao alinhar a educação formal a políticas de saúde pública, já que o afogamento é uma das principais causas de morte acidental entre jovens. O regime de urgência pode acelerar a votação, embora ainda dependa de pareceres e votação em plenário para avançar.