Câmara encaminha PL 6951/2025 que cria Fundos Patrimoniais Universitários e amplia arrecadação própria das universidades federais
O Projeto de Lei 6951/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está em tramitação na Comissão Especial da Câmara e aguarda parecer. O texto propõe mecanismos para ampliar a arrecadação própria das universidades federais, garantir autonomia na gestão desses recursos e instituir os Fundos Patrimoniais Universitários. O prazo para emendas é de cinco sessões a partir de 16/04/2026.
Se aprovado, o PL permitirá que as universidades explorem ativos como propriedade intelectual, tecnologias desenvolvidas e outros bens patrimoniais, destinando a receita diretamente às suas necessidades. Essa autonomia pode melhorar a infraestrutura, apoiar a pesquisa científica e reduzir a dependência de repasses orçamentários federais.
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A iniciativa tem relevância para o financiamento do ensino superior e da pesquisa no país, pois cria novas fontes de recursos e reforça a gestão financeira das instituições. Contudo, ainda depende de aprovação nas comissões e no plenário, podendo sofrer alterações antes de se tornar lei.