O Projeto de Lei 67/2025, apresentado pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Daiana Santos (PCdoB/RS) e demais coautores, foi submetido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTRAB) e aguarda deliberação. O texto propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 12.790/2013 para estabelecer que a jornada normal de trabalho não ultrapasse quarenta horas semanais, assegurando ao menos dois dias de repouso remunerado por semana.
Se aprovado, a medida limitará a carga horária máxima dos trabalhadores formais, reduzindo a possibilidade de jornadas excessivas e garantindo dois dias de descanso pagos, o que pode melhorar a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. Para os empregadores, a mudança implicará ajustes na organização de turnos e possivelmente custos adicionais de contratação ou reestruturação de escalas.
O projeto segue em análise na CTRAB, onde o relator Dep. Leo Prates (PDT-BA) emitiu parecer favorável ao texto e ao PL 824/25 apensado, rejeitando as emendas ao substitutivo. Caso a comissão aprove, o PL seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de eventual encaminhamento ao Senado.