O Projeto de Lei 6413/2025, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP/PE), está aguardando parecer na Comissão de Educação (CE). O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão para tornar obrigatória a oferta de tradutor e intérprete de Libras a estudantes surdos ou com deficiência auditiva em escolas públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior.
Caso aprovado, as instituições de ensino deverão garantir a presença de profissionais qualificados em Libras, assegurando que alunos surdos tenham acesso integral ao conteúdo curricular, avaliações e atividades escolares. A medida visa melhorar a inclusão educacional, reduzir barreiras de comunicação e promover igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência auditiva.
O projeto segue em regime ordinário, com prazo de cinco sessões a partir de 16/04/2026 para apresentação de emendas. Após a fase de emendas, o texto será submetido a nova votação na comissão antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.