Câmara encaminha PL 5914/2025 que autoriza uso compartilhado de veículos de transporte escolar e espaços das escolas públicas
O Projeto de Lei 5914/2025, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSD/SP), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e está aguardando parecer. O texto propõe regulamentar o uso compartilhado e comunitário dos veículos de transporte escolar e dos espaços físicos das escolas públicas.
A proposta estabelece que, fora do horário letivo, os ônibus escolares e as áreas internas ou externas das escolas podem ser disponibilizados para a comunidade, mediante critérios de segurança, manutenção e controle de custos. O objetivo é otimizar bens públicos e ampliar o acesso da população a serviços de transporte e a locais para eventos, atividades culturais ou esportivas.
Se aprovado, os moradores poderão solicitar o uso dos veículos para deslocamento em áreas carentes ou para transporte de grupos, e as escolas poderão alugar seus pátios, salas ou auditórios a organizações locais, gerando potencial redução de custos de transporte e maior aproveitamento da infraestrutura pública.
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O prazo de 5 sessões para apresentação de emendas (01 a 15 de abril de 2026) encerrou‑se sem alterações. Agora o projeto segue para análise do parecer da comissão, etapa necessária antes de ser submetido ao plenário para votação.