Câmara encaminha PL 5447/2023 que cria a Universidade Federal da Região Tocantina do Pará
O Projeto de Lei 5447/2023, apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT/PA), foi enviado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora aguarda parecer. O texto autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Pará (UFRT‑PA).
A nova instituição ampliará a oferta de ensino superior na região, possibilitando a formação de profissionais locais, geração de empregos diretos e indiretos, e o desenvolvimento de pesquisas voltadas para as necessidades do estado do Pará.
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O prazo para apresentação de emendas ao projeto expirou em 15 de abril de 2026 sem registro de alterações. Com o parecer da comissão, o PL seguirá para votação em plenário, etapa necessária antes de ser sancionado pelo Presidente da República.