O Projeto de Lei 5244/2025, apresentado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Luiz Couto (PT/PB), foi encaminhado à Comissão de Saúde (CSAUDE) e está aguardando parecer. O texto propõe alterações à Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, para ampliar a assistência a pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Entre as mudanças, o PL prevê diretrizes para atendimento humanizado, ampliação da assistência ambulatorial e psiquiátrica, e inclusão de políticas específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual. O objetivo é garantir acesso mais amplo e adequado a serviços de saúde mental, reduzindo o sofrimento psicológico e promovendo a reintegração social.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 02 a 15 de abril de 2026, encerrou-se sem alterações. Com regime ordinário (art. 151, III, RICD), o PL segue para análise de parecer da comissão, etapa necessária antes de ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.