Câmara encaminha PL 5213/2025 que inclui a FENAPAF na distribuição de recursos da loteria de prognósticos ao Ministério do Esporte
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5213/2025, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que propõe alterar a Lei nº 13.756/2018. O objetivo é reorganizar a distribuição dos percentuais provenientes da loteria de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, incluindo a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). O projeto está aguardando a designação de relator(a) e segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCP) sob regime ordinário.
Caso aprovado, parte da arrecadação da loteria será repassada à FENAPAF, possibilitando a criação ou ampliação de programas de apoio a atletas profissionais de futebol, como assistência médica, treinamento e projetos de desenvolvimento esportivo. Essa nova destinação pode ampliar recursos para a categoria, impactando diretamente a vida de milhares de atletas.
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O PL ainda depende de parecer da Comissão do Esporte, já publicado em avulso, e da designação de um relator para avançar nas discussões. Seu andamento será acompanhado pelos setores esportivos e pelos representantes da FENAPAF, que buscam maior participação nos recursos públicos destinados ao esporte.